Defesa ao direito das cooperativas

Até abril, 67 pleitos foram apresentados pelo cooperativismo, dos quais 25 já foram atendidos pelo governo federal ou pelo Congresso Nacional

Farol Conteúdo
20/05/2020

 

Para garantir que cooperados e cooperativas atravessem a atual crise com maior tranquilidade, o Sistema OCB intensificou  seu trabalho de junto a parlamentares e representantes do Poder Executivo. Até 30 de abril, 67 pleitos foram apresentados pelo cooperativismo, dos quais 25 já foram atendidos pelo governo federal ou pelo Congresso Nacional. Destaca a gerente de relações institucionais do Sistema OCB.

“Temos recebido diversos pleitos das cooperativas e estamos trabalhando junto ao governo e ao Congresso para que eles sejam atendidos na medida do possível, também estamos utilizando diversos materiais de divulgação para que os cooperados possam conhecer as decisões que os beneficiam

Fabíola cita como exemplos posts nas redes sociais, vídeos explicativos, eventos on-line, análises política e econômica sobre os impactos da crise do coronavírus.

Entre as principais demandas do cooperativismo já contempladas está o adiamento do prazo para a realização das AGOs. Publicada em 30 de março, a Medida Provisória (MPV) 931/20 possibilitou que as assembleias possam ocorrer em até sete meses após o termino do exercício social. A MPV também permitiu as AGOs virtuais como a realizada pela Coopersytem, de Brasília.

Outro pleito atendido, que contou com participação ativa do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi a inclusão de caminhoneiros e prestadores de serviços essenciais na lista prioritária para vacinação contra a gripe (influenza). “Esta era uma demanda forte das cooperativas de transporte”, conta Fabíola.

A criação de linhas de crédito para financiamento de folha de pagamentos de pequenas e médias empresas, a serem operacionalizadas por cooperativas de crédito, é outra demanda atendida, desta vez pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também merece destaque, aponta Fabíola, a prorrogação do prazo de pagamentos de tributos federais, como INSS folha, FGTS, IRPJ, CSLL e Funrural.

Um pleito ainda não plenamente atendido que preocupa o cooperativismo é a inclusão dos cooperados entre os beneficiados pela renda básica emergencial de R$ 600 concedida pelo governo federal. Ainda há uma insegurança jurídica se os cooperados foram beneficiados. Mas o PL 873/2020, aprovado no dia 22 de abril pelo Congresso, contempla nosso setor, graças a uma emenda do deputado Arnaldo Jardim, a pedido da OCB. Agora estamos aguardando a sanção do presidente Jair Bolsonaro”, informa Fabíola.

SERVIÇO:

Corrente do bem

Uma boa maneira de apoiar quem mais precisa é doando  dinheiro e/ou equipamentos de saúde para que os governos federal, estaduais e municipais, além de entidades privadas focadas no combate à Covid-19. Para ajudar, basta escanear o QR Code e escolher a melhor forma de participar dessa corrente do bem.


Essa matéria foi escrita por Alessandro Mendes e publicada na edição 29 da revista Saber Cooperar. Leia a reportagem na íntegra.


 

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